A repulsa às estupefacientes e reiteradas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o desaparecimento e morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ultrapassa a fronteira das entidades particularmente ligadas à defesa dos direitos humanos.

A sociedade, por intermédio de diversos setores, se dá conta de que a escolha se faz entre a civilização e a barbárie. Sim, há formas diversas de ser truculento. E parece que Bolsonaro quer exercitar todo o alfabeto. E há diversas expressões da civilidade. Vale dizer: pessoas com formações distintas, que pensam coisas diferentes sobre política, unem-se crescentemente contra a expressão crua da violência retórica — que sempre tem desdobramentos: vira violência real.

Recebo a seguinte nota do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Leiam:
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O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS vem a público manifestar veemente repúdio à ofensa praticada pelo atual ocupante da Presidência da República no Brasil à memória do pai do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, preso sob regime de exceção, torturado, morto e cujo corpo foi desaparecido.

O comportamento do mais alto dignitário da nação atenta, ademais, não apenas contra a dignidade do cargo, mas também contra o princípio da moralidade a que estão sujeitos todos os ocupantes de cargo público.

Vale lembrar que a Constituição e as leis do Estado brasileiro, assim como diversos tratados internacionais de que o Brasil é parte, desde a Declaração de Direitos Humanos da ONU até a Convenção contra a Tortura, passando pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e pelo Pacto de San Jose da Costa Rica, repudiam a ofensa aos direitos e garantias fundamentais, assim como a tortura e a apologia à tortura. Cabe recordar, ainda, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010, condenou o Estado brasileiro, dentre outras violações, pela afronta à preservação da dignidade do corpo de perseguidos políticos.

Manifestamos nossa solidariedade ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr.  Felipe Santa Cruz, e aos seus familiares, e conclamamos todos os cidadãos a unirem-se na defesa de seus direitos, inclusive do direito ao sepultamento.

Instituto Brasileiro de Direito do Seguro
Ernesto Tzirulnik – Presidente
Paulo Luiz de Toledo Piza – Vice-Presidente