Defensoria e MPF pedem que Funai revogue proibição de viagens de agentes
Reinaldo Azevedo
03/12/2019 13h06
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) a revogação "imediata" da determinação de que viagens de servidores para atendimentos de indígenas só podem acontecer em Terras Indígenas (TI) já homologadas e regularizadas.
A orientação consta de um documento de Recomendação Conjunta assinado pelo subprocurador-Geral da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, e os representantes do DPU, defensor nacional de Direitos Humanos, Eduardo Nunes de Queiroz e pelo secretário-Geral de Articulação Institucional, Renan Sotto Mayor de Oliveira.
"[A DPU e o MPF recomendam à Funai] que revogue imediatamente qualquer ato normativo ou decisão administrativa interna que impeça ou restrinja o deslocamento de servidor ou de equipe técnica da Fundação ou a prestação de serviços de assistência a comunidades indígenas sob o fundamento de que a respectiva terra não se encontra homologada ou regularizada", afirma o documento do DPU e do MPF.(…)
No G1.
Sobre o autor
Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM.
Sobre o blog
O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.