Cármen e os planos de saúde 1: presidente do STF concede liminar contra resolução da ANS; despacho de viés jacobino é populismo judicial

Cármen Lúcia, presidente do Supremo, que está se despedindo da gestão mais desastrada e desastrosa da história do tribunal, não perdeu a chance de meter, uma vez mais, os dois pés no populismo judicial e atendeu a um pedido equivocado da OAB — para não variar — e suspendeu a Resolução Normativa nº 433/2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que disciplina a coparticipação e a franquia dos planos de saúde. Atendeu a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada ela Ordem. Carmem estava dando apenas uma liminar, mas resolveu adotar, assim, o sotaque da "Marselhesa" em tempos de vitória da França no Mundial. Escreveu a doutora em seu despacho subjacobino:
"Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados, como pretendeu demonstrar a entidade autora da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental." A íntegra da decisão está aqui.

Começo pela mais enigmática das frases. O que quer dizer exatamente "Dignidade não é lucro?" Não há como o conteúdo dessa bobagem não sugerir que o lucro é, em si, indigno, embora, muito provavelmente, a pensadora aprendiz tenha tentando dizer que o lucro não pode se pôr acima da dignidade, tese que, até onde sei, ninguém defende. Já que as palavras têm origem e consequência, lembro àquela senhora que a demonização do lucro deu à luz as tiranias do Século 20.
Continua aqui