GOVERNO NO CHÃO 2: Câmara aprova Orçamento Impositivo. Contra Bolsonaro
Em votações-relâmpagos, a Câmara aprovou o "Orçamento Impositivo". O que isso quer dizer? O governo ficaria obrigado a executar o Plano Plurianual (PPA), com despesas previstas para os quatro anos seguintes, e Lei de Diretrizes Orçamentárias, que se refere sempre ao ano vindouro. Também eleva o percentual das emendas impositivas dos parlamentares de 0,6% da receita corrente líquida para 1%. O texto obriga ainda a execução de emendas de bancadas estaduais. Isso vai na absoluta contramão do que pretendia Paulo Guedes, ministro da economia. Como esquecer que, até havia outro dia, ele sonhava com um Orçamento sem amarras. Queria até que o governo enviasse uma PEC a respeito, desconstitucionalizando as vinculações orçamentárias com Saúde e Educação. Eu disse aqui que não daria certo. Sim, as votações de hoje também foram um recado a Guedes. Mas se trata de um voto contra Bolsonaro. Ele terá entendido que não deve ultrapassar a linha amarela?
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