PAÍS INGOVERNÁVEL e como o Papol destrói o Brasil 2: A multa pornográfica
Fernando Bezerra Coelho: denúncia contra ele foi rejeitada pelo Supremo. E daí? O Papol não desiste nunca!
Outro caso que explica o país da instabilidade duradoura diz respeito a uma ação de improbidade administrativa. Informa a Folha:
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou o bloqueio de ao menos R$ 3,6 bilhões de MDB de Rondônia, PSB, políticos e empresas investigados pela Operação Lava Jato. A ação foi movida pela força-tarefa da operação no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná. Segundo a Lava Jato, a decisão é sobre esquemas na Petrobras em contratos com a construtora Queiroz Galvão, e também sobre o pagamento de propinas referentes à CPI da Petrobras em 2009. Na decisão, o TRF-4 apontou a existência de indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos. Também são atingidos pela ação políticos como Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra Coelho (atual MDB-PE, ex-PSB), Eduardo da Fonte (PP-PE). Já falecidos, os políticos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE) terão seus espólios envolvidos no bloqueio. Bezerra é o atual líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado. Ele já apresentou recurso ao TRF-4.
A Lava Jato acusa políticos do MDB, do PP e do PSB de se beneficiarem de propina pagas pela Queiroz Galvão por esquemas com a Petrobras. A Procuradoria acusa Raupp de ter feito parte do núcleo político do MDB no Senado que sustentava Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa já foi condenado por envolvimento com a Lava Jato.
Trata-se de uma ação de improbidade, que se transformou no Brasil no último refúgio da perseguição a um ente político quando não se apresentam as provas necessárias para punir os alvos na esfera penal. A reportagem da Folha detalha como se chegou à estratosférica cifra de R$ 3,6 bilhões. Leiam dois exemplos:
O valor imposto ao MDB de Rondônia e a um grupo de pessoas e uma empresa foi calculado da seguinte forma: Cerca de R$ 108 milhões são referentes a danos causados a Petrobras. Sobre essa quantia, foi aplicada uma multa de três vezes desse valor. Há outros R$ 487 milhões sobre lucro conquistado de maneira ilícita em contatos da Petrobras. Houve uma multa equivalente a duas vezes essa última quantia.
Para o PSB, R$ 40,7 milhões são referentes a enriquecimento ilícito de terceiros com contratos da Petrobras. Essa quantia multiplicada por três é a multa aplicada. Ainda há quase R$ 218 milhões sobre lucro ilícito em razão de esquemas na Petrobras. Esse valor, multiplicado por dois, também se refere a multa.
É um espanto! Estima-se um determinado prejuízo e simplesmente se multiplica, sabe-se lá por quê, a multa por três.
Eis os valores detalhados dos bloqueios:
R$ 1,9 bilhão do MDB de Rondônia, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira (ex-funcionário da Queiroz Galvão), de Augusto Amorim Costa (ex-funcionário da Queiroz Galvão), de Othon Zanoide de Moraes Filho (diretor da Queiroz Galvão), Petrônio Braz Junior (ex-diretor da Queiroz Galvão) e espólio de Ildefonso Colares Filho (ex-presidente da Queiroz Galvão)
R$ 816 milhões do PSB
R$ 259 milhões de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos
R$ 108 milhões do espólio de Sérgio Guerra
R$ 333 milhões de Eduardo da Fonte
R$ 200 mil de Maria Cleia Santos de Oliveira (ex-assessora parlamentar de Raupp) e Pedro Roberto Rocha (cunhado de Raupp)
R$ 163 milhões de Aldo Guedes Álvaro (ex-presidente da Copergás, Companhia Pernambucana de Gás)
3% do faturamento da Queiroz Galvão
Só se pode concluir que o MDB de Rondônia e o PSB são dois dos entes políticos mais ricos do país.
Sabem o que é igualmente fabuloso? O STF rejeitou uma denúncia contra Bezerra Coelho com base nas mesmas imputações que motivaram a ação por improbidade administrativa. Eles não desistem nunca da perseguição.
MULTAS ESTÚPIDAS
E há essa prática nefasta, ainda que verdadeiras fossem as imputações, de aplicar multas absolutamente pornográficas. Vejam o caso do famoso apartamento de Guarujá. Sérgio Moro condenou Lula a devolver nada menos de R$ 16 milhões (R$ 29 milhões em valores atualizados) aos cofres públicos. Sabem quanto o MPF havia pedido? R$ 86 milhões!!! Ainda que se tratasse de uma condenação com provas, o imóvel valia menos de R$ 2 milhões. No STJ, o valor foi reduzido para R$ 2,4 milhões.
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