ENTENDA O STF 4: Tudo indica que será Celso a reiterar ou a rasgar as leis

Celso de Mello: tudo indica que caberá ao decano a sorte no país do devido processo legal

Falemos agora sobre o habeas corpus da suspeição de Moro. Este, sim, era e continua a ser coisa relevante. A questão antecede em muito os vazamentos publicados pelo site The Intercept Brasil, pela Folha e por este blog, indicando a conduta absolutamente inaceitável de Sérgio Moro, que viola o devido processo legal. O julgamento começou no ano passado. Recusaram os argumentos da defesa os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Em dezembro de 2018, Gilmar Mendes pediu vista. Dada a extensão da pauta desta terça, anunciou, ainda na segunda, o adiamento da apresentação de seu voto-vista, transferindo-a para agosto. E tudo poderia ter parado por aí, sem que se chegasse à tal "derrota de Lula", não fosse o próprio ex-presidente ter exigido que sua defesa cobrasse a votação do habeas corpus, que, com efeito, tem prioridade uma vez que há um preso.

E a questão entrou na pauta. Qual teria sido o resultado se realmente tivesse havido a votação da suspeição de Sérgio Moro? Pode-se presumir parte dele. Se Lewandowski disse "sim" ao recurso contra decisão do STJ, é de se supor que devesse acatar os argumentos da defesa no STF. Se Gilmar Mendes propôs que Lula aguardasse em liberdade a votação da questão, não é absurdo inferir que também ele seguisse nessa trilha, levando o resultado para o empate: o enigma seria o voto de Celso de Mello.

O decano pertence ao grupo dos chamados "garantistas" do Supremo, que não costumam ceder ao alarido e se pautam pela letra da lei. Ora, as agressões ao devido processo legal, que já estavam dadas, atingiram o nível do escândalo com as revelações feitas pelo site The Intercept Brasil. Mas seriam suficientes para fazê-lo dar o voto de desempate, o que implicaria a anulação da sentença aplicada a Lula no caso do tríplex e o recuo à fase da denúncia ou da investigação das três ações penais que tramitaram contra o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba? Isso será sabido em agosto. Até lá, há tempo para grandes assombros e sortilégios.
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