O 1º ÁUDIO: Quem é “o pessoal” de Deltan no STF? Ou: “In Fux they trust”

Espremidos pelos fatos, Deltan e Fux. Liga-os um ponto de interrogação: quem é "o pessoal"?

O site The Intercept Brasil divulgou o primeiro áudio do conjunto de documentos que recebeu de fonte anônima. Trata-se de uma mensagem enviada por Deltan Dallagnol — oficialmente, é ele o coordenador da Lava Jato — para procuradores em que saúda o fato de o ministro Luiz Fux, no exercício da presidência do Supremo, ter cassado uma liminar que havia sido concedida pelo também ministro Ricardo Lewandowski que autorizava uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à colunista Mônica Bergamo, da Folha. A turma que acha uma besteira essa conversa de democracia, leis e estado de direito há de indagar: "Mas o que há de mais na mensagem?" Pois é: a gente está aqui para responder. Não a essa turma. Mas ao ordenamento legal.

A MENSAGEM
A mensagem é do dia 28 de setembro do ano passado e foi transmitida pouco depois de Fux não só proibir o jornal de fazer a entrevista como de publicá-la caso já tivesse sido realizada, numa clara agressão aos Artigos 5º, inciso IX, e 220 da Constituição. O primeiro repudia a censura prévia, e o segundo, a interdição "à plena liberdade de manifestação jornalística". Como não há lei que proíba um preso de conceder entrevista, respeitadas restrições que não estavam dadas no caso, Fux agredia a Carta de forma clara, inquestionável e incontrastável.

Com a voz algo pastosa, não se sabe se marcada por sono, gripe ou alguma forma de torpor, afirma Dallagnol no grupo "Filhos de Januário 3":
"Caros, o Fux deu uma liminar suspendendo a decisão de Lewandowski, que autorizava a entrevista, dizendo que vai ter de esperar a decisão do plenário. Agora não vamos alardear isso aí, não vamos falar para ninguém, vamos ficar quietos para evitar a divulgação o quanto for possível porque, quanto antes divulgar, antes vai ter recurso do outro lado, antes isso aí vai para plenário, então… Quanto assim… O PESSOAL PEDIU PARA A GENTE NÃO COMENTAR PUBLICAMENTE E DEIXAR QUE A NOTÍCIA SURJA POR OUTROS CANAIS para evitar precipitar recurso de quem é… de quem tem uma posição contrária à nossa. Mas a notícia é boa para começar… Para terminar bem a semana e começar bem o final de semana. Abraços. Falou".

O áudio foi enviado precisamente às 23h33min36s. O procurador escreveu as seguintes palavras antes de remetê-la: "URGENTE. É SEGREDO. Sobre a entrevista, quem quer saber ouve o áudio".

Bem, acho que Dallagnol reconheceu a sua voz inconfundível e, obviamente, sem nenhuma edição. É ele mesmo!

O ARQUIVO ELETRÔNICO
Escarafunchando os arquivos do Supremo, cheguei ao horário preciso em que o ministro Fux arquivou a sua liminar no sistema eletrônico. Lá se lê: "10:35", deixando claro que, nesse caso, emprega-se o chamado "Sistema de 12 horas", isto é: "AM" e "PM". Trata-se de "10:35 PM" — portanto, 22h35.

A mensagem de Dallagnol foi enviada às 23h33. Não é possível, pois, afirmar que o procurador conhecesse a decisão de Fux antes de ela ser arquivada no sistema. O ministro registrou a dita-cuja 58 minutos antes. O site "Consultor Jurídico", por exemplo, deu a notícia às 23h12; o "Jota", às 23h14, e o Estadão, às 23h29. O ponto não é esse. A agilidade noticiosa dos veículos não muda a natureza do que parece se mostrar uma relação espúria. E, desta feita, não se dá entre Ministério Público e um juiz de primeira instância, mas entre o órgão acusador e um gabinete do Supremo.

QUEM É "O PESSOAL"?
O que interessa é outra coisa: como a mensagem deixa claro, Dallagnol julga estar com uma informação privilegiada. Daí que peça a seus pares que mantenham o sigilo. Notem que aparece na sua fala um sujeito que a gramática define como "simples", mas que a política chama de perigosamente oculto: "O PESSOAL".

Quem é "o pessoal" do Supremo que combina as coisas com Dallagnol? É claro que resta a sugestão de que poderia ser o próprio Fux ou alguém que fale pelo ministro, que não vem acumulando eventos felizes quando o assunto é Lava Jato.

Seja lá quem for esse "pessoal" — com poder para passar ao procurador informações então consideradas sigilosas —, tinha o manifesto interesse de prejudicar uma das partes, composta por quem queria conceder a entrevista e por quem a faria.

E, como ter rigor é a natureza do nosso trabalho, noto: sabemos a hora em que Fux registrou o arquivo e a hora em que Dallagnol passou adiante o conteúdo. Mas o áudio não permite afirmar que o coordenador da força-tarefa não fora previamente avisado do que seria decidido. Afinal, ele era íntimo "do pessoal".

O FATO FUX
O fato de ser Luiz Fux o autor da absurda decisão liminar que impediu a entrevista de Lula — uma agressão, reitero, à Constituição — empresta, parece-me, relevância à conversa. O ministro até pode ser isento nesse caso, mas, convenhamos, não parece. E é bom que os juízes sejam e pareçam — desde, é claro, que o "parecer" não se torne apanágio do "não ser" e que o próprio "não parecer" não sirva de disfarce para o que deveras não é.

O ministro já apareceu como personagem meio circense num diálogo de Dallagnol com o próprio Sérgio Moro. Traduzindo as coisas em linguagem coloquial, o procurador deixava claro que estivera com Fux e que este já estava no papo, o que levou Moro a concluir com ironia: "In Fux we trust" (nós confiamos/acreditamos em Fux). Quando publiquei a informação no meu programa de rádio e neste blog, o magistrado desferiu um palavrão contra Dallagnol, em manifestação irada diante de cinco de seus colegas de tribunal, negando que a conversa tivesse existido.

Na sexta-feira passada, dia 5, num evento com investidores, Fux discursou como se fosse um político ou um tribuno. Disse:
"Quero garantir que a Lava Jato vai continuar. E essa palavra não é de um brasileiro, é de alguém que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano que vem, podem me cobrar."

OS FORA-DA-LEI
As evidências de promiscuidade entre o então juiz e a acusação estavam dadas. O Código de Processo Penal e o Código de Ética da Magistratura já restavam inevitavelmente conspurcados. Mas lá estava o próximo presidente do Supremo a deixar claro que, nesse caso, ele tem lado. Nas circunstâncias dadas, é forçoso concluir que, por alguma razão, ele se proíbe de escolher o lado do estado de direito.

Afinal, "in Fux, they trust".

Resta saber qual é a raiz de tamanha confiança dos fora-da-lei de que o ministro dará de ombros para o devido processo legal.

Toda essa gente está fazendo história.

E a história será contada.