Aras, a histeria da extrema-direita e as opções do futuro procurador-geral

Augusto Aras durante entrevista à Folha. A abordagem, ali, foi  inaceitável, com flerte com a sujeição da PGR à Presidência. Mas já disse coisas corretas sobre a Lava Jato. Que escolha o caminho correto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro não deu bola para a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República e indicou para a Procuradoria Geral o subprocurador-geral Augusto Aras, uma espécie de outsider do establisment do Ministério Público Federal. Integrado à turma que dá as cartas há muito tempo por ali é seu primo, Vladimir Aras, que pertence ao grupo de Rodrigo Janot, antecessor de Raquel Dodge, e era o candidato "in pectore" da Lava Jato.

Para lembrar: em diálogos revelados pelo site "The Intercept Brasil", Vladimir, o primo de Augusto, chegou a pedir que Deltan Dallagnol, um procurador de primeira instância, marcasse encontro com Roberto Barroso, ministro lava-jatista do Supremo, para se apresentar.

Qual é o problema de Bolsonaro indicar um nome que está fora da listra tríplice? Resposta: nenhum!

Sabem em que data escrevi em meu blog um texto muito duro sustentando que o titular da Presidência da República não é obrigado a indicar um membro da lista tríplice? No dia 23 de abril de 2013. É por isso que é bom ter história. E sabem o que disse então, bem antes de começar a Operação Lava Jato? Isto:
"Embora exista um Conselho do Ministério Público para coibir exageros e ilegalidades, é sabido que alguns procuradores nem sempre zelam, como chamar?, pelo devido processo legal. Há um verdadeiro festival de vazamentos de investigações em curso — muito mais do que nas polícias —, destinados, muitas vezes, a criar movimentos de opinião pública. Não é raro que pessoas demonizadas não sejam nem mesmo formalmente denunciadas. Disciplinar a atuação dos procuradores é, entendo, uma necessidade. Ocorre que o próprio MP, desde a sua cúpula, também é chegado a algumas práticas que qualquer pessoa amante da lei, da Constituição e da lógica consideraria, para dizer pouco, heterodoxas."

Não é raro que eu acabe pagando o preço por ver antes algumas coisas. Não é raro na história. A figura de Cassandra, coitada, que nos dá a mitologia grega, é conhecida. A personagem é associada àqueles que fazem previsões ruins. Pois é: muita gente se esquece de lembrar, quando ataca as "Cassandras do caos", que tudo o que ela antevia realmente acontecia. E as vítimas de suas predições pagavam o pato de não acreditar nas suas profecias. Pesquisem a respeito.

Como se nota no texto acima, antes mesmo de a Lava Jato existir e evidenciar seu potencial destrutivo, eu já alertava para a falta de limites do MPF, de que a Lava Jato é hoje a expressão mais evidente e mais caudalosa. O primeiro colocado, então, na lista da ANPR, indicado por Dilma, era Rodrigo Janot. Deu no que deu.

Naquele texto de 2013, antes de Dilma fazer a coisa errada e mandar para o Senado o nome de Janot, o pai da tragédia, lembrei:
"O MP — ou MPs — tem dois regimes de escolha de seu chefe. Estão definidos no Artigo 128 da Constituição. O parágrafo 3º define a forma de eleição nos estados e no DF. Assim:
§ 3º – Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O parágrafo primeiro cuida do Ministério Público da União. Assim:
§ 1º – O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Onde é que se fala, no caso do Ministério Público da União, chefiado pelo titular da PGR, que seu cargo deveria ser definido por eleição? A propósito, o MPU compreende, além do MPF, o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por que uma eleição sindical, com membros do MPF apenas, deveria decidir o nome do futuro procurador- geral da República?.

A gritaria contra a indicação de Aras é imensa. E parte dos setores identificados com o morismo, com o lava-jatismo e com o bolsonarismo. Essa gente toda se estreita num abraço insano. Quem dá mais acento a seu amor por Sergio Moro e pela Lava Jato chama a atenção para o fato de que Aras, aqui e ali, já andou a fazer críticas a exageros da operação. Numa entrevista ao Globo em agosto, afirmou, por exemplo:
"A Lava-Jato, como as demais forças-tarefas de operações em curso, evidentemente deverão ser estimuladas, deverão ser incentivadas, deverão ser fortalecidas. Numa gestão porventura nossa, apenas buscaremos cumprir os compromissos que o constituinte entregou ao Ministério Público Federal, de zelar pela impessoalidade, pela transparência, pela publicidade, pela moralidade administrativa, pela legalidade, pela economicidade, pela efetividade. Isto porque existem vários elementos que ao longo desses últimos anos destoaram-se, especialmente no personalismo. Precisamos tornar todas as operações iguais e com possibilidades amplas para que todos os colegas que tenham expertise, vontade e disposição tenham o direito de participar desses trabalhos. Esse não pode ser um clube seleto para corporativistas. No caso da Lava-Jato, temos que aproveitar ao máximo toda a expertise. A tecnologia empregada, os conhecimentos adquiridos e acima de tudo, a busca pelo resultado eficiente que já foi obtido na Lava-Jato. Agora, pequenas correções sempre hão de ser feitas, especialmente essa do personalismo, que é incompatível com o art. 37 caput da Constituição e com o parágrafo primeiro do art. 37, que veda a promoção pessoal de qualquer agente público."

Se o futuro procurador-geral — suponho que o Senado aprovará seu nome — levar adiante esses fundamentos, receberá, nesse particular, o meu aplauso. Mas temo. Raquel Dodge é uma legalista. Coibiu, sim, abusos escandalosos, como a tal fundação de direito privado que a força-tarefa queria criar com dinheiro de multa paga pela Petrobras, mas cedeu mais de uma vez à pressão da tropa.

ENTREVISTA RUIM
No dia 12 de agosto, escrevi um post criticando uma entrevista que Aras concedeu à Folha. Para combater a maledicência das hostes do próprio bolsonarismo, que associavam seu nome à esquerda, falou como quem apresentasse um cartão de visitas a Bolsonaro:
– falou sobre excludente de ilicitude para quem repelir invasões de terras a tiros;
– criticou a chamada ideologia de gênero;
– disse que chamaria para a secretaria-geral da PGR um nome claramente identificado com Bolsonaro.

Tratou-se de uma genuflexão que não fica bem a um candidato a procurador-geral da República.

VAMOS ENTENDER
Cumpre, no entanto, que se entenda uma coisa: no que diz respeito às ações penais, o papel do procurador-geral tem menos relevância ativa do que passiva. Explico: ao encaminhar petições ao Supremo, ele diz o que, a seu juízo, deve ou não deve ser investigado. Propõe as ações penais. Mas é o tribunal quem decide se o coisa prospera ou não. Esse é seu papel ativo. O passivo está em não agir: pode, assim, ser servil ao poder ou a grupos de pressão negando-se a pedir que isso ou aquilo sejam investigados.

No ambiente do próprio MPF, no entanto, sua conduta é fundamental para incentivas a disciplina ou a indisciplina. Até porque é a figura mais relevante do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público.

PARA ONDE VAI ARAS?
Para onde irá o futuro procurador-geral? A ver.

Bolsonaro é muito sensível à gritaria dos seus radicais. Já "desnomeou" um ministro da Educação — Mozart Neves Ramos, o que seria uma excelente escolha — para atender a patrulheiros. O que se viu na pasta desde o começo do governo é uma sucessão de desastres.

Se escolher o caminho virtuoso, Aras fará o que tem de ser feito no cumprimento da Constituição, pouco importando o berreiro. A Lava Jato já lhe arreganhou os dentes quando os seis da operação lotados na PGR pediram demissão. Tratou-se de um ato covarde com Dodge e uma advertência ao futuro procurador-geral. Se for condescendente com as ilegalidades da operação, vira um pateta em pouco tempo.

Da mesma sorte, precisa tomar cuidado para não se fazer mero porta-voz das demandas dos setores mais reacionários que integram o bolsonarismo, tratando como inimigos os representantes de causas identificados com as minorias e com o meio ambiente, duas obsessões do próprio presidente da República.

O risco é grande, sim. Pode decidir ser, vamos dizer, um vitoriano dos costumes em Brasília, o que vai agradar aos bolsonaristas de raiz, ainda que não ceda ao lava-jatismo. Pode ceder a este segundo grupo sem aderir à pauta antediluviana dos extremistas da "moral & dos bons costumes". Pode ainda ceder aos dois grupos extremistas, hipótese em que as críticas cessarão. Nesse caso, estará contribuindo para conduzir à anomia aquilo que já é uma bagunça.

Todo o berreiro que anda por aí, por enquanto, não passa de histeria, promovida muito especialmente pela extrema-direita.

O meu voto é que, na PGR, cumpra a Constituição.

Ah, sim: espero que o Senado, desta feita, faça uma sabatina decente.