Lava Jato abusiva 1: TCU e STF sinalizam que fundação absurda será barrada
A Força Tarefa da Lava Jato foi pega com a boca da botija, a praticar uma penca de ilegalidades no caso da fundação de direito privado que pretende criar com dinheiro da Petrobras. E agora seus próceres estão, como diriam os gaúchos, mais assanhados do que lambari na sanga e tentam, a todo custo, convencer os incautos da legalidade dos absurdos que queriam consumar. E, claro!, como pano de fundo, lançam a acusação velha, aborrecida e mentirosa de que querem acabar com a Lava Jato. Ainda há jornalistas que fingem acreditar nessa falácia. Poucos, mas há. É gente preguiçosa que, sem os vazamentos e as teorias conspiratórias lançadas pelo lava-jatismo, teria de efetivamente trabalhar para escrever seus textos. Hoje, basta um vazamentozinho ilegal de alguma investigação em sigilo, e o dia está ganho… É preciso lembrar. O bicho pegou. TCU e STF dão sinais de que a aberração não vai prosperar. Lembro o caso.
Veio a público acordo celebrado pela Força Tarefa e pela Petrobras no dia 23 de janeiro que transfere para uma fundação de direito privado ainda a ser criada, sob o comando dos procuradores da República que compõem a dita-cuja, nada menos de R$ 1,25 bilhão. Essa entidade já nasceria como uma das mais ricas do país no gênero. E que dinheiro é esse? Rememoro: a Petrobras teria de pagar multas a dois organismos dos EUA que somavam US$ 853,2 milhões. Esses órgãos aceitaram que 80% desse valor — US$ 682,56 milhões — fossem depositados em reais no Brasil —depósito já feito e que está vinculado a uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba: nada menos de R$ 2,5 bilhões.
Metade do valor, segundo o acordo, fica como reserva para eventuais ações judiciais movidas por acionistas que se consideram lesados pela malandragem havida na empresa. Faz sentido. E a outra metade, ora vejam, constituiria a tal fundação de direito privado, criada sob os auspícios da Lava Jato, em cujo comando teriam assentos fixos os Ministérios Públicos do Paraná e no Paraná. O mais estupendo disso tudo: se essa grana não ficar sob o comando da tal fundação, então tem de ser recolhida ao Tesouro americano mesmo. Vale dizer: a Lava Jato alijou da decisão o Poder Judiciário e os órgãos de fiscalização do país.
O troço é absurdo. Informa o Painel da Folha nesta segunda:
"Ministros do TCU cogitam responsabilizar pessoalmente os dirigentes da Petrobras que autorizaram o pacto, inclusive com bloqueio de bens. No Congresso, o PT discute ações com outros partidos. Além de recorrer ao STF e ao STJ, a sigla vê base para questionar a atitude de procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público."
Tratei do assunto na minha coluna na Folha na sexta passada. E escrevi a respeito neste blog.
Leia "Lava jato abusiva 2: Dallagnol e candidato a chefe de fundação ilegal chiam"
