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Lula X Bolsonaro 2: Papo sobre 2ª instância é falso; querem é petista preso

Reinaldo Azevedo

11/11/2019 07h08

Escrevi um primeiro post intitulado "Lula X Bolsonaro 1: À parte os xingamentos, Guedes vira o centro do debate". Nele afirmo que duas palavras são as chaves para entender o que está em curso: "economia" e "justiça". Tratei da primeira naquele texto. Falemos agora da Justiça.

Chega a ser desavergonhado o movimento desfechado, infelizmente, a partir de uma senha dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, segundo quem cabe ao Congresso aprovar a prisão depois da condenação em segunda instância.

A partir dessa fala, lideranças de diversas correntes da direita e da extrema-direita resolveram fazer da proposta uma espécie de cavalo de batalha. Convenham: estão pouco se lixando para essa tal "justiça". A menos que evidenciem que as 4.895 pessoas que podem — não quer dizer que vão — ser alcançadas pela decisão separam o Brasil da Justiça do Brasil da impunidade.

Minha tolerância para a hipocrisia é muito baixa. Vamos ser claros? Os que estão gritando não estão nem aí para os 4.895. Na verdade, importa um único condenado, que, no momento, está livre: chama-se Lula. Foi o petista que levou os grupos de extrema-direita para a Paulista no domingo. Tanto isso é verdade que, antes de o Conselho Nacional de Justiça divulgar os números corretos, eles saiam por aí brandindo os supostos 190 mil criminosos que deixariam a cadeia — uma mentira grotesca.

O Artigo 283 do Código de Processo Penal não poderá ser mudado sem ofender o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". E este, por seu turno, é cláusula pétrea da Constituição, assim como todo o referido Artigo, segundo dispõe um outro da Carta, o 60. Já demonstrei isso aqui.

É impressionante! Passou-se a falar de forma aberta e desavergonhada de uma trapaça legiferante e punitivista que nada tem de matéria de princípio — ou seus propagandistas não estariam pregando que se rasgue a Constituição.  No atual status, Lula ainda não poderia ser candidato. Tudo vai depender do andamento dos processos. Mas se tenta, quero crer, menos impedir sua eventual candidatura do que mandá-lo de volta para a prisão.

Vive-se um período no país em que lideranças não hesitam em ignorar o que está escrito na Carta, usando a cadeia, nada menos, para tirar do jogo um adversário. É verdade que a manobra foi bem-sucedida em 2018, e seu principal beneficiário é Jair Bolsonaro, que tem como ministro da Justiça o ex-juiz que condenou Lula sem provas. Desta feita, ao agora presidente, pode ser mais útil um Lula livre.

Eis, então, que surgem no cenário os bondosos "críticos da radicalização". E pouco falta para que algumas almas caridosas proponham, assim, uma espécie de pacto para jogar o petista de volta no xilindró, aparentemente preocupadas com um eventual segundo mandato de Bolsonaro — que se fortalece, sim, no embate com Lula porque isso enfraquece os adversários do "Mito" no campo da direita. Assim, ó bom Deus!, quem sabe possamos ter, então, uma direita civilizada no poder, que nem diga nem faça algumas batatadas…

Entendi: a direita que se quer esclarecida acha de bom alvitre que se mande às favas a Constituição para manter encarcerada uma liderança política porque, afinal, isso impediria a polarização com um líder meio destrambelhado… É mesmo? Se essa é a nossa "boa direita", dá para entender por que a má é o que é, não é mesmo?

Ora, diga-se o óbvio: os que erraram que paguem por seus malfeitos, de acordo com o devido processo legal e com as provas lavradas nos autos. Mas quero crer que os nossos bons conservadores dispõem de elementos políticos, técnicos, programáticos, entre ouros qualificativos, para vencer Lula no debate, não? Recorrer ao tapetão é coisa de mau jogador, de mau competidor, de mau perdedor.

Até Jair Messias foi às redes sociais no dia 20 de outubro para escrever estas palavras:
"- Da série João 8:32 (5)
– Uma PEC pode mudar qualquer artigo da Constituição?
– Não! Os dispositivos da CF que estão em capítulos das "cláusulas pétreas", somente poderão ser alterados numa nova Assembleia Nacional Constituinte.
– Inciso IV, § 4°, art. 60 da CF."

Sim. Está certo! Achei até que a postagem, quando veio à luz, tinha sido soprada aos ouvidos do "capitão" por Dias Toffoli. Considerando o que o ministro andou dizendo mais tarde, parece que o professor de direito que deu a aula correta a Bolsonaro foi outro.

Quando até o presidente que temos vira defensor da Constituição no embate com a "direita civilizada", é bom a gente abrir o guarda-chuva para se proteger da caca que pterodáctilos que sobrevoam o debate público podem lançar lá de cima…

É bem verdade que Bolsonaro não entrou no debate sobre segunda instância, mas liberou Sergio Moro para o proselitismo arreganhado.

Quando é que a direita brasileira vai descobrir que a polícia não pode tomar o lugar da política sem que o país vá para o brejo?

Sim, claro, entendo a natureza do jogo: parte da direita e da extrema-direita quer defender as medidas de Paulo Guedes, mas atacar os modos de Bolsonaro. Uma liderança de peso que combata tanto o chefe como o subordinado atrapalha o jogo e a fantasia da direita que se quer limpinha.

Como o PT não tem um ideário liberal, não contará com meu voto. Tampouco o terão os reacionários que recorrem a pretextos e a ilegalidades para encarcerar adversários.

Tenha vergonha na cara!

Sobre o autor

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. É autor de "Contra o Consenso", "O País dos Petralhas I e II", "Máximas de um País Mínimo" e "Objeções de um Rotweiler Amoroso".

Sobre o blog

O "Blog do Reinaldo Azevedo" trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

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